Mês: fevereiro 2026

Noza é o nome artístico de Inocêncio da Costa Nick e ele foi um gravador, escultor e santeiro nascido em 1897 em Taquaritinga do Norte, Pernambuco, e falecido em 1984 em São Paulo, capital.

É Mestre Noza quem fala:
“se você me perguntar como foi que eu aprendi essas artes, eu digo assim: foi uma velha que me ensinou, a ‘precisão’. Porque quem não quer roubar e não quer se empregar, inventa muita coisa”.
Mestre Noza – Inocêncio da Costa Níquel, o mais importante escultor, xilógrafo e entalhador de Juazeiro do Norte, morto em 1984, com quase 90 anos de idade, começou como aprendiz, na oficina do mestre Vicente Dias, orientado pelo Padre Cícero, após ter roubado, para casar, uma moça da vizinha cidade de Jardim:
“… eu era muito pobre e ela de uma família meio rica, e eu tinha vergonha dela… porque eu tinha muita coragem naquele tempo, roubar uma moça de importância era muita coragem, né? Tinha duas resezinhas, vendi por cento e cinquenta mil réis, e fiquei a rondar… não dava para a despesa daquela mulher. Entrei a pensar o que era de fazer e achei que nessa arte dava, porque eu não tinha oficina e não tinha ferro. Comprei uma faquinha cega e entrei na arte. O mestre que me quis era doido, ele era doido demais. Passei lá dezenove dias, deixei a mulher em casa sem nada, quando voltei ela perguntou: ‘cadê?’. Eu digo: ‘o homem não me deu nada’… não gosto de emprego, gosto de trabalhar por minha conta… porque a gente quando vai entrar num serviço assim, é mesmo que na escola, que vai aprender qualquer coisa, é como cego, ninguém sabe de nada…”
Assim nasceu um dos mais originais santeiros, que se tornaria conhecido por fazer imagens do Padre Cícero para todo o país. Em 1965, Mestre Noza grava a “Via Sacra”, cujas quatorze peças originais são editadas em Paris em um álbum que leva o artista ao mercado internacional. Seu trabalho sobre “Os Doze Apóstolos” é publicado pelo Museu de Arte da Universidade Federal do Ceará, em 1976. Sua oficina, em Juazeiro do Norte, torna-se ponto de encontro de artistas, poetas de cordel, gente interessada, curiosos, compradores daqui e de fora, sobretudo franceses. Esses últimos tiveram uma influência decisiva na carreira do mestre, ao aconselhá-lo a deixar de lixar e pintar suas imagens:
“— os primeiros santos que o senhor fez, no começo do seu trabalho, eram pintados ou eram assim?
— não, eram de tinta, até 1960, tinta de santo, de fazer santo.
— Foram os franceses, viu, aquele povo foi muito bom comigo.
— por que o senhor deixou de pintar?
— porque os franceses pediram a mim, que eu não lixasse também, porque eles achavam que tirava a arte.
— e o senhor acha mais bonito pintado ou…
— não, sem a tinta, sem a tinta. A tinta mata o gosto daquela arte”
Pouco antes de sua morte, em depoimento prestado ao CERES, Mestre Noza relembrou histórias de sua vida, episódios de guerra e cangaço, encontros com Lampião, a importância do Padre Cícero em seu trabalho. Vivia modestamente em Juazeiro do Norte, como sempre vivera, saindo diariamente ao cair da noite para “caminhar pelos matos”, até altas horas.
Embora poucos tenham uma trajetória tão rica quanto a de Mestre Noza, outros depoimentos revelam também que, com muita frequência, os caminhos do artista são variados e imprevisíveis, feitos de acaso, oportunidades, golpes de sorte, sucessos, fracassos e esquecimento. Como acontece, aliás, em todos os meios, em todas as artes.

Sylvia Porto Alegre. In “Mãos de mestre: Itinerários da arte e da tradição”. Fotografias de Maurício Albano e prefácio de Maria Isaura Pereira de Queiroz. São Paulo: Editora Maltese, 1994. Ela é antropóloga, doutora pela USP, com tese voltada para o artesanato cearense e como que mapeou as manifestações artísticas do interior desse estado. E a abrangência e a profundidade com que estuda estas questões dão a elas um interesse globalizante, universal. O ponto de vista que ela adota é o de compreender as culturas populares a partir da ruptura com uma visão distorcida e folclorizante. Ela dá voz e vez aos produtores populares. São eles que discutem o ofício, sua inserção no mercado,as implicações das manifestações culturais no contexto social. Organiza o material, funciona como catalisador , a partir de uma forte e consequente articulação teórica e rege esta polifonia de santeiros, artesãos do barro, xilógrafos, de todos aqueles que atuam neste campo fronteiriço entre elaboração estética e o pragmatismo funcional. Esta pesquisa acende oportunos focos de luz sobre questões pouco discutidas. Por fim, ela busca dar uma forma poética a este texto que é uma valiosa contribuição à discussão sobre cultura, mais que oportuna num instante em que os segmentos populares se organizam e ganham força nos movimentos sociais.

E este livro mostra um pouco da arte de Nino através de fotografias tiradas dele e de suas esculturas em madeira:

João Cosmo Felix, conhecido como Nino, foi um renomado escultor brasileiro nascido em 1920 em Juazeiro do Norte, Ceará, e falecido em 2002 na mesma cidade.

Amor é fogo que arde sem se ver;
É ferida que dói e não se sente;
É um contentamento descontente;
É dor que desatina sem doer;

É um não querer mais que bem querer;
É solitário andar por entre a gente;
É nunca contentar-se de contente;
É cuidar que se ganha em se perder;

É querer estar preso por vontade;
É servir a quem vence, o vencedor;
É ter com quem nos mata lealdade.

Mas como causar pode seu favor
Nos corações humanos amizade,
Se tão contrário a si é o mesmo amor?

Luís Vaz de Camões (Lisboa [?], Portugal, c.? 1524 – Lisboa, Portugal, 10 de junho de 1579 ou 1580). In “Poemas de amor de Luís Vaz de Camões”. Organização Alberto da Costa e Silva. Rio de Janeiro: Ediouro, 1998

Arbolé arbolé
seco y verdé.

La niña del bello rostro
está cogiendo aceituna.
El viento, galán de torres,
la prende por la cintura.
Pasaron cuatro jinetes,
sobre jacas andaluzas
con trajes de azul y verde,
con largas capas oscuras.
“Vente a Córdoba, muchacha.”
La niña no los escucha.
Pasaron tres torerillos
delgaditos de cintura,
con trajes color naranja
y espadas de plata antigua.
“Vente a Sevilla, muchacha.”
La niña no los escucha.
Cuando la tarde se puso
morada, con luz difusa,
paso un joven que llevaba
rosas y mirtos de luna.
“Vente a Granada, muchacha.”
Y la niña no lo escucha.

La niña del bello rostro
sigue cogiendo aceituna,
con el brazo gris del viento
ceñido por la cintura.

Arbolé arbolé
seco y verdé.

Federico Garcia Lorca (Fuente Vaqueros, Andaluzia, Espanha, 5 de junho de 1898 – Víznar e Alfacar, Granada, Espanha, 18 de agosto de 1936). In “Grandes poetas ilustrados – Lorca”, importado por Lial – Livro Ibero – Americano Ltda, São Paulo

Eduardo A. F. Matosinho
José Maurício Soares
Márcio Pochmann

O debate sobre a distribuição da renda e as políticas de salários nominais no Brasil sofreu um certo esvaziamento nos anos oitenta, tendo em vista que o aprofundamento da crise e do processo inflacionário possibilitaram a predominância na literatura dos temas sobre o balanço de pagamentos, a inflação, o sistema financeiro e tributário, a renegociação da dívida externa e interna, entre outros. Embora a crise também tenha implicado na degradação do padrão de vida da população, os estudos sobre a pobreza, a distribuição da renda e os mecanismos de elevação do poder aquisitivo dos salários não mereceram a mesma atenção dos centros especializados. Apesar disso, o tema sobre o rendimento assalariado permaneceu complexo e controverso, envolvendo diferentes abordagens, na maior parte das vezes contraditórias entre si.

Não pretendemos reproduzir o debate existente em sua integra, apenas procuramos chamar a atenção para a sua atualidade e a importância do papel das políticas de salários nominais e do salário mínimo no que se refere a melhora na distribuição da renda. Esse é o objetivo explorado na primeira parte do texto.

Na segunda parte, ao fazermos uma rápida revisão sobre a origem e as principais mudanças ocorridas nas políticas salariais no Brasil, procuramos destacar o nível de eficácia e eficiência da regulação exercida pelo poder público no que diz respeito aos rendimentos do trabalho assalariado. Não se trata portanto de rever as diferentes políticas salariais e de salário mínimo adotadas. Isso, aliás, já foi objeto de estudos específicos e que podem ser encontrados em publicações do próprio Dieese (1).

Por fim, na terceira e última parte do texto apresentamos os traços mais gerais que deveriam estar presentes numa política de salário nominal e de salário mínimo voltada para a melhor distribuição de renda no que se refere aos anos noventa no país. Esse esforço concentrado no sentido de privilegiar a ação do poder público direta ou indiretamente na regulação do rendimento assalariado não desqualifica e não compromete adoção de um conjunto de outras medidas extra-mercado direcionadas para a melhor qualificação profissional e ocupacional, para uma maior oferta de emprego e para a transferência de renda através dos mecanismos tributários, subsídios e gastos sociais e reformulação do atual sistema de relações industriais, ou seja, conforme indica a experiência de países que obtiveram sucesso no tratamento das desigualdades sócio-econômicas e na distribuição de renda, não há espaço para propostas isoladas, pois as medidas devem r globalizadas e articuladas no sentido de obterem maior grau de eficácia e eficiência.

O papel das políticas de salário nominal e de salário mínimo na distribuição de renda no Brasil

O aumento da desigualdade sócio-econômica e a permanência de um enorme contingente de pobres constituem dois traços marcantes do padrão de crescimento econômico nacional. Embora o período 1950/ 80 tenha registrado um rápido e elevado crescimento do nível de emprego e de renda per capita, permitindo que esta passasse de 637 em 1950 para 2.155 dólares em 1980 (taxa de crescimento média de 4,2% ao ano), paralelamente também houve o aumento das desigualdades na distribuição na renda (o índice de Gini passou de 0,50 em 1960 para 0,59 em 1980) e a persistência nos indicadores de pobreza (do total dos domicílios urbanos, 30% encontravam-se na situação de pobreza em 1979 e em 1970 eram 35%), sobretudo após os anos sessenta (2).

Na década de oitenta, com o fim da fase de ouro do capitalismo, o ambiente de estagnação do produto e de altas taxas de inflação contribuiu ainda mais para o aumento da concentração da renda e da pobreza (o índice de Gini foi de 0,63 e 39% do total dos domicílios foram considerados na situação de pobreza urbana em 1990). Com o baixo crescimento do nível de emprego e da renda per capita (em 1992 equivaleu a 2.770 dólares, com crescimento médio anual no período 1980/92 de 2,1%), as formas de exclusão no mercado trabalho foram ainda mais fortalecidas.

Embora a distribuição de renda e a desigualdade sócio-econômica sejam influenciadas por múltiplos fatores que ainda se diferenciam no tempo, as políticas regulatórias sobre o rendimento assalariado não deixaram de repercutir direta ou indiretamente na consolidação no país do padrão de crescimento economico excludente e concentrador de renda. De um modo geral, conforme verifica-se através da experiência internacional desde o segundo após-guerra, as políticas de trabalho e de garantia de renda foram fundamentais para condicionar uma melhor distribuição da renda e contribuir para a homogeneização do padrão de consumo (3).

Mesmo não apresentando a mesma eficácia e eficiência registrada pela experiência internacional, no Brasil as políticas salariais exerceram um efeito importante sobre o perfil da distribuição da renda do trabalho assalariado. Pode-se, por exemplo, destacar três elementos especiais que dão importância as políticas de salário nominal e de salário mínimo no pais.

O primeiro refere-se ao funcionamento do mercado de trabalho, O Brasil talvez seja uma das poucas experiências nacionais que no pequeno espaço de tempo inferior a três décadas, foi capaz de transformar o seu extenso contingente de mão-de-obra rural, com poucos laços de assalariamento e qualificação, num amplo mercado geral de trabalho urbano nacional.

O movimento de rápida industrialização, sem alteração da estrutura fundiária, acompanhado de fortes impactos demográficos (elevação da taxa de natalidade, redução da taxa de mortalidade e aumento da expectativa média de vida) e migratórios (no sentido campo-cidade, entre diferentes regiões geográficas e de pequena para grande cidade), repercutiram diretamente na conformação de um mercado de trabalho urbano, onde as políticas do trabalho e de garantia de renda terminaram apresentando uma baixa eficácia e eficiência. Noutras palavras, a ampliação e estruturação do mercado de trabalho urbano, com o crescimento da formalização das relações contratuais assalariadas, não foram acompanhadas pela eliminação dos indicadores de heterogeneidade na estrutura ocupacional. Ao contrário o movimento de homogeneização da estrutura ocupacional ocorrido no centro capitalista não foi verificado (4).

No Brasil, apenas uma parte da mão-de-obra ocupada foi integrada às ocupações assalariadas estáveis, enquanto a parcela restante das ocupações, com oferta superior às necessidades diretas do capital, foi constituída por formas de integração precária (trabalhador por conta própria e assalariamento sem registro e sem emprego regular e contínuo) (5). Foi isso certamente que permite ao país apresentar baixa taxa de desemprego aberto, apesar da constituição de grandes bolsões de subempregados. A formação de um expressivo contingente da força de trabalho excedente, que sobrevive nos limites da pauperização, somente é passível de superação através de medidas efetivas e eficazes (políticas de trabalho e de garantia de renda) que contemplem a intervenção do poder público no mercado de trabalho.

Um segundo elemento que confere importância as políticas salariais e de salário mínimo diz respeito a especificidade das relações entre o capital e o trabalho no Brasil. E isso porque o país representa ser o exemplo de economia periférica que atingiu o estágio praticamente completo de industrialização desarticulado da implantação de um regime moderno de contratação coletiva de trabalho e de organização sindical.

A existência de regulação corporativa nas relações de trabalho, permeado pela presença do poder público, tem implicado na constituição de alguns graus de rigidez no contrato individual de trabalho a partir da aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho. Os empresários e trabalhadores encontram-se distantes da liberdade plena para estabelecerem jornadas de trabalho, horas extraordinárias, entre outras cláusulas restritas à produção e à remuneração mais adequadas às exigências do ciclo produtivo.

Mas em compensação, a ausência de contratos coletivos de trabalho garante ao empregador uma grande capacidade de flexibilização da contratação individual dos seus empregados. As altas taxas de rotatividade da mão-de-obra constituem exemplos inquestionáveis do grau de flexibilidade praticado no mercado de trabalho, bem como a inexistência de relações acordadas e duradouras entre o capital e o trabalho (6).

De um lado, as empresas adotam a sistemática da manutenção de um estoque reduzido de trabalhadores estáveis, pois a existência de contratos individuais de trabalho possibilita ao empregador, através da ampla liberalidade no uso da dispensa imotivada, o esvaziamento do conteúdo das legislações trabalhista e social e ainda dos acordos e convenções coletivas de trabalho. Desta forma, o empregador tem capacidade de adequar a quantidade de mão-de-obra ao nível de atividade produtiva e o valor da remuneração aos menores custos de produção possíveis.

E, de outro lado, a presença de uma legislação corporativa do trabalho (CLT- Consolidação da Leis do Trabalho), responsável pela organização sindical laboral e patronal ainda existente, desestimula na maioria das vezes a definição de medidas negociadas e duradouras. Os sindicatos de trabalhadores encontram-se pulverizados por categoria profissional e por base geográfica municipal, sem contar com a organização por local de trabalho, enquanto as entidades patronais dispõem de baixa representatividade e grande dificuldade para centralizar as negociações coletivas e definir estratégias empresariais avançadas.

Prevalece, portanto, relações entre o capital e trabalho débeis e elevada flexibilidade no mercado de trabalho que reproduzem, por consequência, formas precárias de emprego e baixo rendimento assalariado em relação ao poder aquisitivo e ao valor da produção. Assim, a constante presença do poder público no mercado de trabalho deriva em boa medida das especificidades das relações capital-trabalho e demonstra a fragilidade nas formas de desenvolvimento capitalista no país.

O terceiro e último elemento, que dá relevância as políticas salariais e de salário mínimo, refere-se ao componente inflacionário que repercute de forma negativa sobre o poder aquisitivo do rendimento assalariado. Para termos uma melhor ideia, basta observarmos que no período 1949/ 90 a taxa média de inflação medida pelo IGP-FGV foi de 79,0% ao ano. Ainda segundo o mesmo Índice Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas, somente durante os anos 1986/ 90, a taxa média anual de inflação foi de 677,4%.

A presença de índices inflacionários gera instabilidade no poder efetivo do ganho assalariado, que tende a ser cada vez menor com a elevação do custo de vida. Essa instabilidade no poder aquisitivo compromete sensivelmente a homogeneização do padrão de consumo, seja pelas dificuldades de aquisição generalizada dos bens e serviços básicos devido a ao baixo valor dos salários, seja pelas dificuldades de sustentação dos mecanismos de crédito no longo prazo para o consumo de bens de maior valor unitário (casa própria e automóvel), seja pela inexistência de quedas persistentes nos preços relativos.

Os instrumentos de proteção do salário real, em contrapartida, possuem maior eficácia quanto menor a taxa de inflação. Mas independentemente disso, as formas de proteção dos salários frente a constante alta do nível de preços também dependem dos seus objetivos finais. Ou seja, tanto a política salarial quanto a elevação do custo de vida podem definir a proteção integral ou parcial de todos os salários, somente a proteção das menores remunerações ou ainda a proteção da média salarial.

Dependendo portanto dos seus objetivos finais, as políticas salarial e do salário mínimo podem ser estabelecidas no sentido de reduzir, manter ou aumentar as diferenças intersalariais, repercutindo direta ou indiretamente na distribuição do rendimento assalariado, bem como na distribuição da renda nacional. E isso ocorre sempre que a renda assalariada bruta e líquida apresente variações distintas vis-a-vis as outras formas de renda (lucro, juro, aluguel entre outras). Conforme identificaremos a seguir, as políticas salariais adotadas no Brasil exercem forte influência na distribuição da renda assalariada e na renda nacional face a presença constante do componente inflacionário na determinação do poder efetivo de ganho do trabalhador.

A política salarial: Origem e principais mudanças

Até a primeira metade dos anos sessenta, a política salarial dizia respeito apenas a regulação pelo poder público dos valores nominais do salário mínimo e das remunerações dos funcionários do setor público em geral. Posteriormente com o golpe militar em 1964, os valores nominais dos rendimentos assalariados do setor privado também passaram a ser regulados pelo Poder Executivo Federal. Mesmo com a retomada do regime democrático nos anos oitenta, o instrumento da política salarial continuou vigorando, ainda que com objetivos diferenciados e com maior participação do Poder Legislativo na sua elaboração.

A política salarial do período 1940/ 64 era fundamentalmente orientada pela fixação do valor do mínimo nacional, já que a maior parte dos assalariados urbanos tinham suas remunerações próximas ao salário mínimo. Este era estabelecido pelo Poder Executivo Federal, uma vez aprovado o relatório das Comissões Tripartite de Salário Mínimo. As Comissões definiam por sua vez, o valor do salário com base no cálculo do mínimo de suficiência (atendimento do custo de reprodução da força de trabalho).

Apesar do salário mínimo, principalmente durante a década de cinquenta, ter sido caracterizado por valores relativamente elevados (em 1957, por exemplo, o salário mínimo no município de São Paulo equivaleu a 2,7 vezes a renda per capita), ele vigorava apenas para os empregados com contrato formal de trabalho no setor urbano (privado e público).

A partir do regime militar, as políticas salariais e do salário mínimo sofreram mudanças radicais. Em primeiro lugar, com o fim das Comissões Tripartiste de Salário Mínimo, o seu valor passou a ser fixado pelo Poder Executivo arbitrariamente, sem vincularão ao parâmetro do mínimo de suficiência.

Por estar em consonância com a política anti-inflacionária conservadora, o valor do salário mínimo perdeu rapidamente o seu poder aquisitivo. Além disso, com o movimento no sentido de tornar a Consolidação das Leis do Trabalho também presente no meio rural, o salário mínimo foi generalizado para os trabalhadores do campo e os seus diferentes valores, que também serviam de parâmetros para os benefícios da previdência social e de indexadores para diversos valores de conta (salário profissional, multas etc), foram conduzidos lentamente no sentido da sua unificação nacional.

Mas a unificação nacional do salário mínimo ocorreu somente em 1984. Embora o mínimo passasse a vigorar para todos os empregados com contrato de trabalho (urbano e rural), as perdas de eficácia e de eficiência da política do salário mínimo ocorreram devido a constante queda no seu poder aquisitivo (reajustes eram inferiores ao aumento do custo de vida) e, por consequência, a redução do número de empregados recebendo remuneração próxima ao valor do mínimo (em 1990 cerca de 27% da PEA recebiam até um salário mínimo, enquanto em 1960 eram 63%).

A fraca fiscalização do Ministério Público e a prática constante da manutenção de valores muito baixos, reduziram a força da política do salário mínimo como um instrumento efetivo de elevação e proteção da remuneração dos trabalhadores de salário de base. Na realidade, o valor do mínimo foi transformado pela política econômica conservadora numa medida de contenção dos custos produtivos, principalmente das empresa com menor produtividade; e mais recentemente numa medida de rebaixamento dos custos orçamentários da previdência social e das prefeituras das regiões mais pobres.

As tentativas de recuperação da eficácia e eficiência da política de salário mínimo durante o período democrático, após a segunda metade dos anos oitenta, foram derrotadas. As dificuldades de grande parte das autoridades governamentais em contrariar os interesses dominantes e em subordinar o valor do mínimo aos programas de combate inglório do processo hiperinflacionário em curso terminaram impondo restrições nas possibilidades de recuperação parcial do salário mínimo.

Quanto a política salarial podemos observar que desde 1964, quando ela passou a incorporar não apenas as remunerações dos trabalhadores do setor público mas também as do setor privado, foram registrados dois movimentos distintos. Salvo os períodos excepcionais, quando a política de salário nominal esteve comprometida com a proteção integral do poder aquisitivo dos salários frente ao aumento do custo de vida, a regulação dos rendimentos assalariados foi orientada no sentido de evitar o efeito propagador da inflação para os custos de produção (7).

Com isso estamos querendo dizer que na maioria das vezes, a intervenção do poder público não previu a proteção integral do conjunto dos salários frente a elevação do custo de vida. Assim, o poder aquisitivo do trabalhador influenciado exclusivamente pela política salarial estaria sendo constantemente penalizado.

Como durante o período do regime militar não houve espaço para a negociação coletiva, a remuneração dos empregados ficou reduzida aos impulsos do funcionamento do mercado de trabalho. E isto contribuiu basicamente para que tão somente segmentos de trabalhadores empregados com maior qualificação profissional registrassem elevações nos seus salários face à expansão das taxas no nível de emprego e à escassez da mão-de-obra qualificada.

A maior parte dos trabalhadores foi prejudicada pela ausência do pleno emprego, pela existência da inflação e ausência de política salarial voltada para a proteção dos baixos salários. Na realidade, a presença do poder público no relacionamento do capital e do trabalho após 1964, movida pelo impulso liberal, caracterizou-se pela maior liberalização das forças de mercado e pela maior autonomia do empregador na formação do salário nominal.

Mesmo com o retorno ao Estado de Direito nos anos oitenta e, por consequência, o surgimento de maior espaço para atuação do movimento sindical, as diversas conquistas salariais ficaram comprometidas. Num ambiente de estagnação do produto interno bruto e de altas taxas de inflação, a permanência do tradicional funcionamento do mercado de trabalho, das relações capital-trabalho e das políticas salariais e de salário mínimo terminou inviabilizando qualquer resultado positivo nas medidas voltadas para a melhora da redistribuição de renda e diminuição das desigualdades sócio-econômicas.

O segundo movimento importante ocorrido na política salarial após 1964 foi a diminuição no grau de regulação do conjunto do rendimento assalariado. Ou seja, durante os anos 1964/ 79, por exemplo, a política salarial previa a fixação de índices de indexação para o conjunto dos salários. Em cada data-base da categoria profissional todos os salários deveriam ser submetidos no mínimo aos mesmos índices de correção salarial.

No entanto, depois de 1979, lentamente os maiores salários foram sendo deixados de obterem a mesma proteção legal frente a elevação do custo de vida. Cada vez mais são os menores salários que apresentam maior proteção, ou se quisermos, o grau de indexação plena.

A faixa de remuneração tem variado no tempo, mas podemos destacar que os assalariados com até três salário mínimos mensais têm obtido maior atenção das distintas legislações salariais, em detrimento das faixas de salários mais elevadas. Mas isso, contudo, não significa dizer que os salários permaneceram incólumes frente a alta do custo de vida.

Ao contrário, o uso constante da política salarial como um instrumento subordinado aos programas anti-inflacionários e a convivência com o período de super taxas de inflação têm provocado o aumento das desigualdades intersalariais e o rebaixamento do poder aquisitivo dos trabalhadores em geral. Dessa forma, observamos como o poder regulatório das políticas salarial e de salário mínimo sobre o rendimento assalariado tem estado em consonância com o padrão de desenvolvimento econômico excludente e concentrador de renda.

A melhora na distribuição da renda e as políticas salariais e de salário mínimo

Após termos procurado evidenciar a importância do papel das políticas gerais de salários e de salário mínimo na conformação de um perfil de desigualdade sócio-econômica e de distribuição desigual da renda nacional, torna-se necessário apontar no sentido inverso. Ou seja, de formas de reversão do padrão de desenvolvimento concentrador e excludente.

Não temos dúvidas que por ser definido como um padrão de desenvolvimento, não cabe apenas as políticas salariais e de salário mínimo o papel responsável pela alteração do quadro sócio-econômico atualmente existente. Destacamos tão somente que a regulação dos rendimentos assalariados pelo poder público no Brasil seja necessária, embora não suficiente para, isoladamente, dar conformação a uma sociedade com um padrão de consumo menos heterogêneo e rendas menos desiguais.

Em função disso, é importante que a política de salário mínimo volte como no passado a estar comprometida com o mínimo de suficiência, principalmente quando seu valor serve de referência a diversos benefícios da política social. Mas não apenas isso.

Uma das maneiras do valor do mínimo incorporar os ganhos de produtividade alcançados nos setores econômicos mais dinâmicos pode ser através da sua vinculação ao comportamento mais geral dos salários nominais (a média ou mediana do conjunto do rendimento assalariado). Dessa forma, o valor do mínimo passaria a representar uma referência de remuneração para aqueles que encontram-se no mercado de trabalho. Veja no gráfico em anexo, como o salário mínimo deixou de acompanhar a média dos salários dos assalariados na Grande São Paulo durante o período 1985-93.

Visto isoladamente e apenas pela ótica do custo produtivo, a adoção gradual desse principio traria consequencias inevitáveis para alguns setores econômicos, pois o valor do mínimo deixaria de ser um instrumento de redução de custo das empresas marginais e das prefeituras ineficientes. E isso porque a política de salário mínimo transformar-se-ia não apenas num instrumento de proteção dos trabalhadores baixo salário e, portanto de redução das desigualdades intersalariais, mas também de modernização das relações de trabalho e de alteração do funcionamento do mercado de trabalho.

O estabelecimento do valor do piso nacional pelo alto elevaria, necessariamente, o nível de produtividade, na medida que as empresas marginais – apenas existentes devido ao baixo valor do salário – deixariam de funcionar, ou transforma-se-iam em empresas modernas e eficientes. Depois, a elevação dos pisos salariais tenderia a reduzir o nível das hierarquias nas remunerações, o que significaria a manutenção tão somente dos empregos necessários ao ciclo de produção, já que com maior valor do salário mínimo, o mecanismo de rotatividade como fator de redução do custo salarial tenderia a perder importância.

E, por fim, com o maior valor para o salário mínimo seriam abertas algumas condições para a manutenção de uma política salarial cujo grau perfeito de indexação salarial poderia ser sustentado praticamente no valor dos pisos salariais. Os demais salários, cada vez em menor proporção em relação ao conjunto dos assalariados, tenderiam a ser protegidos não mais por implicação do poder público, mas por exigências das negociações coletivas de trabalho.

Mas a elevação do salário mínimo somente poderia ocorrer para quem permanecesse empregado com contrato formal de trabalho e com taxas de inflação relativamente menores as atualmente existentes. Lembramos que o salário mínimo é um mecanismo da política social e o seu objetivo é o de proteger a remuneração dos trabalhadores com salário de base, assim como o benefício da previdência visa proteger o aposentado, o benefício do seguro-desemprego objetivo proteger o cidadão sem emprego etc.

O salário mínimo tem sido incorretamente tratado como mecanismos de estímulo ao emprego e de redução da inflação. Mas isso, não encontra guarida na realidade nacional. Senão vejamos, durante os anos oitenta ocorreu uma queda acentuada no poder aquisitivo do rendimento assalariado e nos salários em relação ao custo de produção. Mas isso contudo não foi acompanhada da elevação no nível de emprego, do aumento no grau de formalização das ocupações e da diminuição das taxas de inflação.

E importante que seja destacado que tanto o aumento no nível de emprego quanto a redução nas taxas de inflação independem das política salarial e do salário mínimo. Podem apenas contribuir num ou noutro sentido, mas jamais condicionar isoladamente o comportamento das variáveis como o emprego e a inflação.

Por isso, a alternativa de recomposição do salário mínimo e de proteção dos baixos salários frente ao aumento do custo de vida é possível no Brasil dos anos noventa, desde que não ocorra de forma isolada e qu esteja integrada e articulada a um conjunto de medidas econômicas e sociais voltadas para o enfrentamento do problema emergencial e estrutural do emprego. O requisito da retomada do crescimento sustentado, da estabilização monetária e da reformulação das políticas social e fiscal também são componentes indispensáveis para a formulação de um novo padrão de desenvolvimento com melhor distribuição da renda e redução das desigualdades sócio-econômicas.

Referências bibliográficas

(1) Ver: Dieese (1991). “A necessidade de uma política salarial no Brasil”, In: Pesquisa Dieese, abril

(2) Sobre a evolução do índice de Gini ver: Hoffmann, R. (1987). “Distribuição de renda e pobreza entre as famílias no Brasil de 1980 a 1985”, São Paulo, mimeo. E sobre os indicadores de pobreza ver: Cepal

(3) Pochmann, M. (1993). “Políticas do trabalho e de garantia de renda no capitalismo em mudança”, Campinas, IE/ Unicamp

(4) A padronização da estrutura ocupacional, com relações de trabalho estáveis, jornada plena e segurança de renda, acompanhou a fase de ouro do capitalismo durante as três décadas posteriores a Segunda Guerra Mundial. Sobre a caracterização do chamado emprego padronizado nos principais países capitalistas ver: Cordova, E. (1986). “Del empleo total al trabajo atipico: d’hacia un mirage en el evolución de las relaciones laborales?”, In: Revista Internacional del Trabajo, Genebra, OIT, 105 (4), outubro

(5) Nas formas de ocupações precárias e com remunerações inadequadas prevalece a instabilidade no trabalho e sem proteção dos sindicatos e da legislação trabalhista e social. Sobre os empregos precários ver: Baltar, P. et alii (1993). “Mercado de trabalho, precarização e exclusão no Brasil”, Campinas, IE/ Unicamp, mimeo

(6) Como exemplo, em 1988, segundo a Rais, o estoque de empregados assalariados era de 23,6 milhões. Deste total, foram registradas 11,4 milhões de demissões, sendo que 7,5 milhões de trabalhadores (2/3 do total) tinham menos de 1 ano de ocupação no mesmo estabelecimento

(7) Sobre a política salarial desde 1964 há uma enorme bibliografia. Para facilitar o entendimento, sugerimos a leitura dos diversos trabalhos do Dieese já realizados sobre o assunto

Agosto/1995

Artigo feito em parceria com dois colegas também economistas durante o meu trabalho no Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socio-econômicos (Dieese), onde fiquei de outubro de 1989 a julho de 2003, prestando assessoria a entidades sindicais representativas de trabalhadores. Durante esse período, atuei também no gerenciamento do Banco de Dados Macroeconômicos (econômico-social, de preços e cadastral), com mais de 300 séries sobre economia brasileira, na elaboração de análises macroeconômicas e setoriais, na confecção de boletins de conjuntura, em cálculos estatísticos para negociações trabalhistas, em análise financeira e na elaboração de estudos e análises sobre economia brasileira, abordando os grandes temas relacionados com o mundo do trabalho, com destaque para a reestruturação produtiva, emprego e renda e novas relações de trabalho.