Este artigo procurará analisar, do ponto de vista político, a crise geradora do movimento militar de 1964, as suas origens e consequências para a política brasileira que, como sabemos, tem importantes reflexos até os dias de hoje. O chamado “resíduo autoritário” esta presente na vida política nacional e a técnico-burocracia continua dando a tônica decisória para as grandes questões nacionais, tanto políticas como socio-econômicas. Mesmo após a eleição direta de um presidente da república e da aprovação pelo Congresso Nacional de uma Constituição, em última instância, continuam valendo formas decisórias herdadas do período autoritário, onde o Executivo decide e o Legislativo aprova, colocando a sociedade como um todo em xeque. Um exemplo recente seria o Plano Collor, com todas as suas consequências para a população e o sistema econômico, aliado a uma concentração, a meu ver excessiva, do poder tecnocrático do Ministério da Economia.
Para tanto, a minha análise estará baseada em três estudos clássicos que abordam o processo de crise do regime político no Brasil antes do golpe militar de 1964. O primeiro estudo pertence a Wanderley Guilherme dos Santos e intitula-se “1964: Anatomia da crise” e é resultado de suas pesquisas e reflexões sobre a gênese política do autoritarismo recente no Brasil. Ele analisa o turbulento período da história brasileira (basicamente anos 60), cujo resultado foi o golpe militar de 1964, O autor centra a sua análise no fenômeno que chama de “paralisia decisória” e procura explicá-la e situá-lo no processo de crise política.
O segundo estudo pertence à cientista política Maria do Carmo Campello de Souza, cuja obra “Estados e partidos políticos no Brasil” dispensa apresentações e elogios. No sentido de analisar os mecanismos político-partidários e a evolução da crise do regime, consultamos terceira parte de seu livro, que refere-se à evolução e crise do sistema partidário. Seu estudo é bastante interessante pois se propõe a “uma sistematização e avaliação crítica dos principais diagnósticos da crise do regime de 1945-1964”, destacando “aqueles que privilegiam os processos políticos no nível do sistema partidário”. Sua discussão torna-se interessante ao leitor, pois sua autora critica o “mero economicismo” com o jornalismo político e é bastante rico em informações e análises críticas sobre esse complexo processo político. Resumidamente, a sua hipótese interpretativa foi a de que o “caráter crítico da conjuntura final do período estudado decorreu do simultâneo fortalecimento do Estado e do sistema partidário”.
Finalmente, o terceiro livro foi escrito pelo brasilianista Alfred Stepan e analisa basicamente o espinhoso tema d'”Os militares na política”. Sua análise torna-se realmente interessante, pois é feita pelos olhos de um cientista político “de fora” do Brasil, com farta fonte de dados primários para a análise e sem a reocupação política de atingir, aqui no Brasil, interesses e poderes estabelecidos. Grosso modo, o autor procura analisar a atuação dos militares brasileiros na política e na administração da máquina governamental e todo o processo de preparação dos militares para essa função político-administrativa, via Escola Superior de Guerra (ESG) e desenvolvimento de uma “nova ideologia militar” autores citados fizeram) a crise do regime (1961-1964); e o seu impacto sobre o “padrão moderador” militar. Ele também discute profundamente o impacto das crises políticas e econômicas sobre as forças armadas e os temores institucionais gerados pelas crises.
Após esse apanhado geral das principais abordagens analíticas dos autores citados, procuraremos levantar alguns pontos, ao nosso ver, relevantes para o entendimento e discussão critica desse complexo e delicado período de nossa história política recente. A preocupação fundamental deste artigo não é esgotar o tema – e nem daria em num texto desta limitada dimensão – e sim de levantar alguns aspectos fundamentai abordados pelos três clássicos e fundamentais estudos.
Inicialmente analisaremos um pouco melhor o estudo de Wanderley Guilherme dos Santos. Do ponto de vista metodológico, o seu modelo explicativo estabelece, mediante a descrição de sistemas polarizados, que uma crise de paralisia decisória torna-se o resultado mais provável do confronto político, quando os recursos de poder se dispersam entre atores radicalizados em suas posições, de tal forma que se estabelece o que denomina de equilíbrio político.
O diagnóstico do autor é de que o período 1961-1964 foi marcado pela transformação de um sistema razoavelmente operacional, em um sistema incapaz de produzir decisões sobre as questões mais prementes à época.
No capítulo três de seu livro, ele toma como fenômeno a ser explicado, justamente, o da paralisia decisória. O autor sugere que os processos que a produziram foram a fragmentação de recursos de poder, acompanhada de radicalização ideológica, da fragilidade e inconstâncias de coalizões que se formaram no Parlamento e da instabilidade governamental (definida como rotatividade dos titulares de pastas ministeriais e de agências estatais).
Wanderley Guilherme dos Santos indica claramente que a crise brasileira de 1964 foi causada fundamentalmente por uma paralisia decisória, ou seja, um colapso do sistema político, resultante de sua incapacidade de tomar decisões. Para tanto, o autor analisa no capítulo três, a atuação do Congresso do final do mandato presidencial de Juscelino Kubitschek, em 1960, até a deposição de João Goulart, em 1964. Neste mesmo capítulo ele mostra que a tendência à paralisia decisória foi revertida após o golpe militar. Neste mesmo capítulo Wanderley procura estabelecer a plausibilidade do seu diagnóstico de paralisia decisória, para depois discutir nos próximos capítulos os processos que a produziram.
A guisa de conclusão geral, o autor infere três pontos principais, como segue: (1) apontar os benefícios que podem advir da utilização de modelos formais como guias de pesquisa empírica; (2) chama a atenção para algumas dimensões da moderna história do Brasil até então negligenciadas e, por fim, (3) afirma categoricamente que não há esperança para a democracia sem a tolerância política dos agentes.
Finalmente, gostaria de salientar que Wanderley, concordando com Sartori, afirma que o sistema partidário brasileiro encaixa-se no modelo do pluralismo polarizado (discutido por Sartori), ou seja, de que o centro do sistema estará totalmente ocupado e, em ambos os extremos havia coalizões articuladas entre partidos ideologicamente radicalizados.
Discutiremos agora, o estudo de Maria do Carmo Campello de Souza, especificamente quando ela analisa evolução e crise do sistema partidário (terceira parte do livro). Ao contrário do que diziam os analistas da política brasileira (axioma da inviabilidade originária do sistema de partidos), Maria do Carmo procura mostrar que o sistema de partidos coexistiu ao longo do período por ela analisado (1945 – 1964), com tendências ao seu fortalecimento e à sua desagregação.
Ela analisa três aspectos dos modelos correntes, resgatando sempre dados estatísticos eleitorais, como por exemplo, o declínio dos grandes partidos conservadores e a consequente dispersão eleitoral, o aumento das alianças e coligações, e o aumento dos votos em branco e nulo nas eleições para o Legislativo Federal. Segundo ela estes “não constituem indícios exclusivos de desagregação e deslegitimação, pois também configuram certas precondições para a vigência de um sistema partidário competitivo”.
Da mesma forma, ela questiona as interpretações correntes sobre o aumento das alianças e coligações e dos votos brancos e nulos. Segundo ela, “o aumento da proporção de eleitos por alianças e coligações ao longo do período decorreu da importância crescente da disputa eleitoral, indicando “uma” crescente racionalização das estratégias partidárias”. Sua ênfase maior refere-se ao fato de que, o aliancismo já não fora rentável em 1962 e provavelmente ele entrasse em declínio nos pleitos subsequentes.
Ao mesmo tempo argumenta “que os dados disponíveis não permitem uma interpretação unívoca universal dos votos brancos e nulos como expressão de alienação ou descontentamento político”.
Por fim a autora conclui, lembrando que, o seu propósito foi modesto: “simplesmente sugerir que, face aos conhecimentos de que dispomos até o memento, a hipóteses do realinhamento e do fortalecimento do sistema partidário no período estudado merece pelo menos o mesmo crédito das teses oposta, a da inviabilidade congênita”.
Partiremos agora para a análise do terceiro autor escolhido para o desenvolvimento do tema da crise de 1964. A análise agora será feita do ponto de vista dos militares e dividida grosso modo em três partes: (1) “a crescente sensação de crise no regime, 1961-1964 e seu impacto sobre o “padrão moderador”; (2) “o impacto das crises políticas sobre as forças armadas: a expansão dos temores institucionais, 1961-1964”; (3) “o impacto das crises políticas e econômicas sobre as forças armadas: a ESG e o desenvolvimento de uma nova ideologia militar”.
A argumentação principal do Stepan é “que a instituição militar não é um fator autônomo, mas deve ser usada como um subsistema que reage a mudança no conjunto do sistema político”. Na primeira parte ele procura mostrar “como a mudança do papel dos militares se relacionava basicamente com alterações maiores no sistema político”. Destaca o fato de que, nesse processo, “os militares (acabaram por) assumirem um novo papel político na sociedade: o de dirigente em vez de moderador do sistema político.
Na segunda parte, ele coloca que as crises políticas e econômicas “tiveram (também) consequências profundamente divisórias sobre os militares, além da ameaça representada pelo êxito da revolução cubana. Essas crises contribuíram para tomar a instituição militar mais insegura e autoritária. Os militares passam progressivamente atuar de forma mais política, pensando em exercer funções ligadas ao poder executivo. Como a ESG, foi possível o desenvolvimento de uma “ideologia que tanto punha em questão os aspectos estruturais básicos do sistema político, quanto previa implicitamente um novo papel político para os militares”. Stepan analisa com muita clareza “alguns dos aspectos dos temores institucionais que se desenvolveram entre os militares o período de 1961-1964.
Para finalizar este artigo, gostaria de apontar rapidamente um aspecto levantado por Stepan, quando discute a terceira parte descrita inicialmente. Segundo o autor “as crises de 1961-1964, além de corroer confiança civil na estrutura democrática da política, também alterou a imagem anterior (descrita anteriormente por Stevan) que os militares tinham se sua relativa incapacidade e legitimidade para governar o país”. A partir daí estava montado o “pano de fundo” para os militares assumirem o poder. O golpe militar era eminente. Era só uma questão de tempo…
Bibliografia
Wanderley Guilherme dos Santos. “1964: A anatomia da crise”. Introdução, capítulo 3 e conclusão.
Maria do Carmo Campello de Souza. “Estados e partidos políticos no Brasil”. Terceira parte.
Alfred Stepan. “Os militares na política”. Parte III. Introdução e capítulos 6, 7 e 8.
Artigo feito durante a minha estadia na Universidade De São Paulo, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, na data de 05/06/91, para o curso de Ciências Sociais, matéria Política V, ministrada pela professora Maria Hermínia Tavares de Almeida
Meu nº. USP: 5261633
